Alíquota CBS

Política de privacidade

Esta página explica quais dados pessoais o site Alíquota CBS trata, para quê, por quanto tempo, com quem eles passam e como você exerce os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Para ver o painel e usar as calculadoras você não precisa informar nenhum dado pessoal.

Atualizada em .

Quem é o responsável pelos dados

O controlador dos dados pessoais tratados por este site é Henrique Loureiro, pessoa física. Contato para qualquer assunto de privacidade: privacidade@aliquotacbs.com.br.

Quando houver uma empresa responsável pelo site, esta política será atualizada e quem estiver na lista de avisos será informado por e-mail.

O formulário “Fale com um contador” é diferente: o contador é o responsável a partir do recebimento do pedido (veja abaixo).

Calculadoras, cookies e medição de visitas

Os números que você digita nas calculadoras ficam no seu navegador: o site não os grava em banco de dados nem em arquivo. Há uma exceção: ao clicar em “Fale com um contador” depois de um cálculo, os números da conta (só números e opções, nenhum dado pessoal) viajam no endereço do link até a página do contador, onde o servidor do site os lê, só para montar o resumo na tela. Esses números só vão ao contador se você marcar a caixa do resumo e enviar o pedido.

O site não usa cookies e não tem anúncios.

Para saber quantas pessoas visitam cada página, o site usa o Vercel Web Analytics. Ele não usa cookies: reconhece a visita por um código calculado a partir da própria requisição, que é descartado em 24 horas. Para cada visita ele pode guardar o dia e a hora, a página aberta, a página de onde você veio, a localização aproximada (país, estado e cidade), o sistema, o navegador e o tipo de aparelho. O site envia à medição só o endereço da página, sem o que vem depois do “?” e do “#”: por isso, os números de um link de calculadora e os códigos dos links de confirmar e cancelar não chegam à medição. Segundo a Vercel, esses dados são usados só em estatísticas e não identificam quem visita.

Fontes: Vercel, Privacy and Compliance do Web Analytics (26/06/2026). Verificado em 20/11/2026.

Aviso por e-mail

Para que usamos o seu e-mail

Para o que você autorizou ao marcar a caixa do aviso:

Quero receber avisos sobre a alíquota da CBS e do IBS e sobre novas ferramentas deste site sobre a reforma tributária, no máximo 2 por mês. Posso cancelar quando quiser.

Versão do texto: v1-2026-11

Não usamos o seu e-mail para mais nada, a não ser para avisar você de mudanças nesta política ou em quem responde pelo site (veja “Mudanças nesta política”, no fim da página). Não vendemos nem repassamos o seu e-mail a terceiros para outros fins: ele só passa pelos prestadores listados mais abaixo, para o aviso funcionar.

Os e-mails do aviso passam pelo Resend, que guarda o registro dos envios, com o seu endereço, pelo prazo da política dele.

O seu e-mail não é repassado ao contador: ele só recebe o que você enviar pelo formulário de contato.

Base legal

O seu consentimento (LGPD, art. 7º, I). A caixa de autorização vem desmarcada, e o cadastro só vale depois que você confirma o e-mail: o e-mail que enviamos traz o botão “Abrir a página de confirmação”, e na página que abre você aperta “Confirmar meu e-mail”. Você pode retirar o consentimento quando quiser, cancelando os avisos.

O que guardamos

Cada pessoa que pede o aviso vira uma linha no banco de dados, com estes campos:

Dados guardados do aviso por e-mail
DadoO que é
Número de controleUm número interno, sem relação com você, que só ordena os cadastros.
E-mailO endereço que você informou, em letras minúsculas.
Código dos linksUm código aleatório que identifica o seu cadastro nos links dos e-mails (confirmar e cancelar). Muda quando você cancela e o endereço é cadastrado de novo: os links dos e-mails de antes deixam de valer.
Texto que você aceitouA versão do texto de autorização que você marcou, para provar o que foi aceito.
Data e hora do aceiteQuando você marcou a autorização. Fica o aceite mais recente.
Confirmação do e-mailQuando você apertou “Confirmar meu e-mail”. Enquanto estiver vazio, você não recebe o aviso.
CancelamentoQuando você cancelou os avisos, se cancelou.
Último e-mail de confirmaçãoQuando saiu o último e-mail de confirmação para este endereço (o site manda no máximo um a cada 10 minutos por endereço).
Criação do cadastroQuando o cadastro foi criado.

Em outra tabela, o site guarda só a hora de cada e-mail de confirmação enviado, sem endereço, sem código e sem ligação com você:

Registro de e-mails de confirmação
DadoO que é
Número de controleUm número interno, sem relação com ninguém.
Hora do envioA hora de cada e-mail de confirmação enviado. Serve só para limitar quantos o site manda por dia.

Nada mais é gravado no banco: nem nome, telefone ou IP, nem os números das calculadoras.

Por quanto tempo

  • Enquanto você estiver na lista: até você cancelar.
  • Se você cancelar, o seu cadastro não é apagado automaticamente: o e-mail e os demais campos ficam no banco, e o único uso deles é a lista de supressão, para o site lembrar que você pediu para sair. Se preferir que o cadastro também seja apagado, peça em privacidade@aliquotacbs.com.br: sem ele, o site deixa de lembrar que você cancelou, e um novo pedido de aviso para o endereço volta a ser tratado como um cadastro novo.
  • Se alguém pedir o aviso de novo para um endereço que cancelou, o site manda um e-mail de confirmação a esse endereço (no máximo um a cada 10 minutos por endereço, e dentro do teto diário de e-mails de confirmação do site). Enquanto o dono do endereço não confirmar, nenhum aviso é enviado, e o registro de que a pessoa cancelou continua guardado, mesmo que ninguém confirme.
  • Se você se cadastrar e não confirmar o e-mail, e nunca tiver cancelado, o cadastro é apagado depois de 30 dias.
  • O registro da hora dos e-mails de confirmação é apagado depois de 7 dias.

Como cancelar

Todo e-mail do aviso traz um link para cancelar, e o botão de cancelar inscrição do seu programa de e-mail também funciona. Abrir o link só mostra uma página com o botão: quem cancela é o clique nele, para que programas de e-mail e antivírus, que abrem links sozinhos, não cancelem por você. O link de confirmar funciona do mesmo jeito.

Fale com um contador

O que você envia

  • Nome. O seu nome.
  • E-mail. O seu e-mail, para o contador responder.
  • Assunto. O assunto do pedido, escolhido numa lista.
  • Telefone ou WhatsApp. Opcional.
  • Cidade. Opcional.
  • Como prefere ser contatado. Opcional: e-mail, WhatsApp ou telefone.
  • Mensagem. Opcional: o que você quiser escrever.
  • Resumo do cálculo. O resumo da conta que você fez no site, só se você marcar a caixa para incluí-lo. O servidor o refaz com as contas do site, a partir dos números do link da calculadora (só números e opções, sem dado pessoal).
  • Prova da sua autorização. O texto que você aceitou, a versão dele e a data e a hora do pedido (horário de Brasília). Vai no fim do e-mail ao contador.

Para quem vai

O pedido vai por e-mail para o contador que responde aos pedidos deste site. Na resposta, ele se identifica com o nome e o número do CRC. Se quiser saber o nome e o número do CRC do contador antes de enviar, escreva para privacidade@aliquotacbs.com.br. A partir do recebimento, o contador é o responsável pelos seus dados, e é com ele que você trata o que vem depois: a resposta, a proposta e a exclusão.

Onde o pedido fica

O site não grava o pedido em banco de dados nem em arquivo: nem o nome, o e-mail, o telefone, a mensagem ou o resumo. O que ele grava é só um contador anônimo por dia, com quantos pedidos foram aceitos naquele dia, sem nenhum dado de quem pediu. Mas o envio passa pelo provedor de e-mail, o Resend, que mantém o registro do que enviou pelo prazo da política dele, e pelos servidores da Vercel, onde o site roda. O e-mail vai a um endereço do site, e a Cloudflare o encaminha à caixa do controlador. O controlador repassa o pedido ao contador e apaga a cópia em até 30 dias.

Base legal

O seu consentimento (LGPD, art. 7º, I). A caixa de autorização vem desmarcada, e o texto que você aceita é este:

Autorizo o envio dos dados que preenchi neste formulário ao contador que responde aos pedidos deste site. Se eu marcar, o resumo do meu cálculo vai junto. O contador usa esses dados para responder a este pedido. Na resposta, ele se identifica com o nome e o número do CRC. O pedido chega primeiro ao controlador deste site, que o repassa ao contador e apaga a cópia em até 30 dias. O contador guarda esses dados só pelo tempo necessário para responder e os apaga antes se eu pedir. Posso retirar esta autorização quando quiser.

Versão do texto: contato-v2-2026-11

Pedido de exclusão

Depois da resposta, peça a exclusão diretamente ao contador. Você também pode escrever para privacidade@aliquotacbs.com.br: repassamos o pedido ao contador. O site não tem como apagar o que já chegou à caixa de e-mail dele.

Com quem os dados passam

Estes prestadores participam do tratamento, cada um com a sua parte:

Prestadores que veem dados pessoais
PrestadorO que fazDados que passam por ele
SupabaseBanco de dados, na região de São Paulo. Guarda o cadastro do aviso por e-mail e o contador anônimo de pedidos por dia.Os campos da tabela do aviso (acima) e o contador diário, sem dado pessoal.
ResendEnvio de e-mail: a confirmação e os avisos do aviso por e-mail, e o pedido de contato que vai ao contador.O seu e-mail e o conteúdo do que é enviado. No formulário de contato, todos os campos do pedido.
VercelHospedagem do site, onde o servidor roda, e medição das visitas (Vercel Web Analytics, sem cookies).Dados técnicos de cada acesso, como o endereço de IP e o endereço completo da página aberta, com os números ou o código que o link trouxer, e as estatísticas de visita descritas acima.

O Supabase, o Resend, a Vercel, a Cloudflare e o Google são empresas dos Estados Unidos: os dados que passam por elas podem ser tratados fora do Brasil, mesmo com o banco na região de São Paulo. Isso é uma transferência internacional de dados (LGPD, art. 33), que acontece para o serviço funcionar. Não vendemos os seus dados nem os repassamos para outros fins.

Os e-mails enviados para privacidade@aliquotacbs.com.br são encaminhados pela Cloudflare até a caixa de entrada do controlador, no Gmail (Google). Os pedidos de contato vão a pedidos@aliquotacbs.com.br, e a Cloudflare também os encaminha à caixa do controlador, no Gmail (Google). O controlador os repassa ao contador.

Seus direitos e como exercê-los

A LGPD (art. 18) dá a você o direito de, a qualquer momento e mediante pedido:

  • confirmar que tratamos dados seus;
  • acessar os seus dados;
  • corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados;
  • pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei;
  • pedir a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
  • pedir a eliminação dos dados que tratamos com o seu consentimento;
  • saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos os seus dados;
  • saber que você pode não dar o consentimento e quais as consequências disso;
  • retirar o consentimento quando quiser.

Para exercer esses direitos, escreva para privacidade@aliquotacbs.com.br, do e-mail que você cadastrou no aviso ou informou no formulário de contato. Assim é possível confirmar que o pedido é seu. Respondemos no prazo da LGPD (art. 19). Os dados do formulário de contato se resolvem com o contador, como explicado acima. Antes da resposta do contador, faça esses pedidos pelo privacidade@aliquotacbs.com.br: repassamos cada pedido a ele.

Você pode não dar o consentimento: continua usando o painel e as calculadoras, e só não recebe o aviso por e-mail nem consegue enviar pedido pelo formulário. Se achar que os seus dados não foram tratados como a lei manda, você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como a LGPD permite (art. 18, § 1º).

Segurança

O banco de dados só aceita pedidos do servidor do site, com uma chave secreta: o navegador nunca fala com ele. Os links dos e-mails levam um código aleatório que ninguém consegue adivinhar. Nenhum sistema é infalível: se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, como a lei manda (art. 48).

Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, a data no topo muda. Se a mudança alterar a finalidade do tratamento, o prazo de guarda ou com quem os dados são compartilhados, avisamos por e-mail quem está na lista do aviso, com o que mudou, para cada pessoa decidir se continua (LGPD, art. 8º, § 6º). Se a mudança alterar o que você autorizou, pedimos um novo consentimento: o texto do aceite tem versão, e quem aceitou um texto antigo continua com a versão que aceitou.