É verdade que…?
As dúvidas que mais circulam nas redes, cada uma com a resposta, a fonte e a data da conferência.
- O Pix vai ser taxado?Não
Não. O split payment separa a CBS e o IBS no pagamento de vendas entre empresas e não alcança transferências entre pessoas. Em 2027 ele é opcional e, pelo cronograma divulgado (ainda não oficializado), o cartão e a venda ao consumidor final ficam de fora.
- A reforma foi adiada?Não
Não, até agora: a CBS começa em janeiro de 2027. Algumas exigências da nota fiscal ficaram para março. Duas propostas de adiamento ainda não foram votadas.
- Vai ser 30% de imposto em tudo?Não em 2027
Não em 2027. O “IVA de 30%” é uma soma de estimativas, e não uma alíquota aprovada. Em 2027 e 2028, o IBS é de 0,1%, e há reduções de 30% e 60% e itens com alíquota zero.
- O MEI vai acabar?Não
Não. A reforma não cria imposto novo para o MEI. Se a lei orçamentária anual considerar a renúncia de receita, o teto sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- O aluguel vai pagar o imposto cheio?Não
Não. A pessoa física só paga com as duas condições juntas: mais de 3 imóveis alugados e mais de R$ 240 mil de aluguel por ano. O limite é corrigido pelo IPCA, e quem paga tem redução de 70%.
- O prazo do híbrido foi prorrogado (ou é 30/11)?Sim
Sim. A Resolução CGSN 194/2026 prorrogou o prazo para desistir do híbrido de 30/11 para 20/12/2026, e até agora não há nova prorrogação publicada. Quem não desistir fica no híbrido de janeiro a junho de 2027 e pode mudar na janela de março de 2027.
- O lucro presumido acaba em 2027?Não
Não. O lucro presumido continua para o IRPJ e a CSLL, mas em 2027 a CBS não cumulativa substitui o PIS e a Cofins de 3,65%. Quem presta serviço e tem poucas compras com nota tende a pagar mais.
- 11,3% é a alíquota máxima?Em parte
Em parte. Quem tem redução ou isenção paga menos, mas a alíquota do TCU é provisória, e não um limite garantido. O Senado fixa a alíquota até 15/12/2026; se não a fixar até 22/12/2026, vale a do TCU.
- Ainda vale 8,8%?Não
Não. Em abril de 2024, a Fazenda projetou 8,8% de CBS, num total de 26,5% com o IBS. Depois vieram a estimativa de 9,21% do Comitê Gestor do IBS e o cálculo do TCU, e o Senado fixa a alíquota até 15/12/2026.