Alíquota CBS

Aluguel na reforma: sou contribuinte em 2027?

Na reforma tributária, a pessoa física que aluga imóveis é contribuinte do IBS e da CBS em 2027 se cumprir duas condições em 2026. As duas condições valem juntas: receber de aluguel mais de R$ 240 mil, corrigido pelo IPCA, e alugar mais de 3 imóveis distintos. Pela regra do próprio ano, com mais de 3 imóveis, quem recebe mais de R$ 288 mil de aluguel em 2027 já é contribuinte.

Teste do locador

Some o aluguel de 2026 de todos os imóveis, em reais. Se o ano ainda não acabou, inclua o que você espera receber até dezembro. Exemplo: 180.000,00

Conte cada imóvel distinto que rendeu aluguel em 2026. Uma vaga de garagem com matrícula própria pode contar como outro imóvel.

Se não sabe, deixe em branco. Serve para ver se a receita do ano passa de R$ 288 mil, 20% acima do limite. Exemplo: 289.000,00

A conta usa R$ 240 mil e R$ 288 mil, sem a correção do IPCA, e os valores de hoje são maiores. Perto do limite, o resultado pode mudar, e o valor corrigido exato é pergunta para o contador.

Segundo o Conjur, o Decreto 12.955/2026 considera imóvel distinto a fração ideal em condomínio e a unidade autônoma com ocupação privativa, mesmo sem matrícula própria. Pela nota técnica da CNM, de fevereiro de 2026, uma vaga de garagem com matrícula própria pode contar como outro imóvel, a depender da interpretação.

Fontes: CNM/CTAT, Nota Técnica 1/2026 (04/02/2026); Conjur (11/11/2026). Verificado em 20/11/2026.

O que muda para quem é contribuinte

Atualizado em 20/11/2026 · Não substitui o contador — fale com um contador