Aluguel na reforma: sou contribuinte em 2027?
Na reforma tributária, a pessoa física que aluga imóveis é contribuinte do IBS e da CBS em 2027 se cumprir duas condições em 2026. As duas condições valem juntas: receber de aluguel mais de R$ 240 mil, corrigido pelo IPCA, e alugar mais de 3 imóveis distintos. Pela regra do próprio ano, com mais de 3 imóveis, quem recebe mais de R$ 288 mil de aluguel em 2027 já é contribuinte.
Teste do locador
A conta usa R$ 240 mil e R$ 288 mil, sem a correção do IPCA, e os valores de hoje são maiores. Perto do limite, o resultado pode mudar, e o valor corrigido exato é pergunta para o contador.
Segundo o Conjur, o Decreto 12.955/2026 considera imóvel distinto a fração ideal em condomínio e a unidade autônoma com ocupação privativa, mesmo sem matrícula própria. Pela nota técnica da CNM, de fevereiro de 2026, uma vaga de garagem com matrícula própria pode contar como outro imóvel, a depender da interpretação.
Fontes: CNM/CTAT, Nota Técnica 1/2026 (04/02/2026); Conjur (11/11/2026). Verificado em 20/11/2026.
O que muda para quem é contribuinte
- Redução de 70% nas alíquotas
Quem é contribuinte e aluga imóvel paga o IBS e a CBS com redução de 70% nas alíquotas (LC 214/2025, art. 261, parágrafo único).
Fontes: CNM/CTAT, Nota Técnica 1/2026 (04/02/2026); Conjur (11/11/2026). Verificado em 20/11/2026.
- Redutor social de R$ 600 por imóvel residencial
Na locação residencial, o contribuinte pode deduzir R$ 600 por mês de cada imóvel da base de cálculo do IBS e da CBS (art. 260). A dedução vai até o limite da base, e o IPCA corrige o valor todo mês.
Fontes: CNM/CTAT, Nota Técnica 1/2026 (04/02/2026); Conjur (11/11/2026); Escola Superior de Contabilidade (06/11/2026). Verificado em 20/11/2026.
- Temporada de até 90 dias
O aluguel residencial por até 90 dias seguidos segue as regras da hotelaria: não tem a redução de 70% nem o redutor social (art. 253). A receita da temporada também conta nos limites de receita e de imóveis.
Fontes: CNM/CTAT, Nota Técnica 1/2026 (04/02/2026); Radar da Reforma Tributária (10/04/2026); Conjur (11/11/2026). Verificado em 20/11/2026.
- Holding
Se os imóveis estão em uma holding, o IBS e a CBS incidem desde o primeiro real. Os limites de R$ 240 mil e de mais de 3 imóveis protegem só a pessoa física.
Fontes: Radar da Reforma Tributária (28/07/2026); Conjur (11/11/2026). Verificado em 20/11/2026.
Atualizado em 20/11/2026 · Não substitui o contador — fale com um contador